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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Indenização. Danos Morais. Cartão de Crédito Emitido sem Solicitação do Cliente.

Indenização. Danos Morais. Cartão de crédito emitido sem solicitação do cliente.

RECURSO ESPECIAL Nº 596.438 - AM (2003/0177185-9) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: CARTÃO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA E OUTRO RECORRIDO: LEOPOLDO PÉRES SOBRINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MORAES REGO FIGUEIREDO E OUTROS EMENTA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTE. INSCRIÇÃO NA SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REPUTADO EXCESSIVO. - "O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal ...

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