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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 985 vezes
Indenização. Dano material. Menor de tenra idade. Precedentes da Corte.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 646.482 - DF (2004/0031017-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: TERESINHA ALVES DE ARAÚJO ADVOGADOS: FRANCISCO PEREIRA SERPA PAULO ROBERTO ROCHA BARBOSA FERREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL PROCURADOR: ERNANI TEIXIRA DE SOUSA E OUTROS EMENTA Indenização. Dano material. Menor de tenra idade. Precedentes da Corte. 1. Cabível a indenização por danos materiais quando se trate de menor de ...
