Guarda de menor. Estatuto da criança e do adolescente. Art. 198, II. Inaplicabilidade ao recurso especial. Família substituta. Situação de fato consolidada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 625.653 - RS (2003/0233697-5) RELATOR: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE: E D P E CÔNJUGE ADVOGADO: GIOVANNA ANTONIAZZI SALDANHA E OUTROS RECORRIDO: C DE O V ADVOGADO: ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: L M P ADVOGADO: JOSÉ LINNEU CRESCENTE E OUTROS ASSIST POR: M DE L M P EMENTA GUARDA DE MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 198, II. INAPLICABILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA SUBSTITUTA. SITUAÇÃO DE FATO ...

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