Fonte: STJ
Postado em 22 de Maio de 2018 - 12:09 - Lida 717 vezes
Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.1. O recurso especial foi manejado de forma intempestiva porque protocolado quando já decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219, caput, 994, VI, 1.003, § 5º, e 1.042 do CPC?2015.2. É obrigatória a comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de não conhecimento, ...