Fonte: STJ
Postado em 09 de Agosto de 2018 - 11:35 - Lida 468 vezes
Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização
Processual Civil e Administrativo. Revisão.
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO INDEVIDO DA MEDICINA. DEFORMIDADES ESTÉTICAS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC?1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n.2 do Plenário do ...