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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO INDEVIDO DA MEDICINA. DEFORMIDADES ESTÉTICAS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC?1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n.2 do Plenário do ...

Palavras-chave: CPC/73 Exercício Indevido Medicina Deformidades Estéticas Danos Morais Indenização