Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 657 vezes
Exceção de suspeição de Juiz de Direito. Inimizade capital. (Apenas para assinantes do Jornal Jurid Digital)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 592.047 - GO (2004/0033614-5) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS INTERES.: GERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO E OUTROS INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ ...