Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 373 vezes
Embargos do devedor à execução de título judicial. Acordo homologado em separação judicial. Embargos de declaração. Rejeição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 647.672 - SP (2004/0034872-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRIDO: P C S ADVOGADO: EDGAR ANTÔNIO PITON FILHO RECORRIDO: R D DA S ADVOGADO: GALIB JORGE TANNURI E OUTRO EMENTA Direito civil e processual. Embargos do devedor à execução de título judicial. Acordo homologado em separação judicial. Embargos de declaração. Rejeição. Prequestionamento. Contratação em moeda estrangeira. Curso forçado da moeda nacional. Momento da ...