Embargos de divergência. Liquidação de sentença.

Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 519.381 - RJ (2007/0056900-7) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE: ASSUERO HORTA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO EMBARGADO: UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ATO JUDICIAL DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE CONTA SEM INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE. PRECLUSÃO. I. O ato judicial determinando ...

Palavras-chave: embargos