Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 486 vezes
Embargos de divergência. Administrativo. Custeio do serviço de água e esgoto.
Natureza jurídica. Prescrição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.018.060 - RS (2008/0137252-1) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE - DEMAE PROCURADOR: EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO(S) EMBARGADO: JANE LOURDES DE CASTRO MATHIAS ADVOGADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. 1. "Este Tribunal Superior, ...
