Embargos de declaração. Omissão,obscuridade ou contradição. Inexistência

Apresentação tardia de argumentos. Impossibilidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração.2. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao ...

Palavras-chave: Embargos Declaração Omissão Obscuridade Contradição