Fonte: STJ
Postado em 27 de Agosto de 2015 - 15:31 - Lida 497 vezes
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, artigo 535), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - ...