Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO.1 ? Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material eventualmente existente no acórdão recorrido.2 ? Hipótese em que inexistem a contradição e omissão apontadas.3 ? Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agint no Conflito de Competência nº ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo Interno Conflito de Competência Contradição Omissão