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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Julho de 2013 - 10:20 - Lida 521 vezes
Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista.
Embargos de declaração que se rejeitam, porque não se constatou omissão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no julgado (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Processo nº AIRR - ...
