Direito de familia. Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens.

Alimentos. Razoabilidade. Binomio necessidade e possibilidade.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. DISSOLUCAO DO CASAMENTO. ALTERACAO DO REGIME DE BENS. TERMO INICIAL DOS SEUS EFEITOS. EX NUNC. ALIMENTOS. RAZOABILIDADE. BINOMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CONCLUSOES ALCANCADAS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO NA VIA ELEITA. SUMULA 7.STJ. 1. Separacao judicial de casal que, apos periodo de uniao estavel, casou-se, em 1997, pelo regime da separacao de bens, procedendo a sua alteracao para o regime da ...

Palavras-chave: direito civil direito de família regime de bens