Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime de comunhão parcial de bens

Herdeiro necessário. Existência de descendentes do cônjuge falecido. Concorrência. Acervo hereditário.

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES DO CÔNJUGE FALECIDO. CONCORRÊNCIA. ACERVO HEREDITÁRIO. EXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES DO DE CUJUS. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não se constata violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe ...

Palavras-chave: Direito Sucessões Cônjuge Falecimento Herdeiro