Direito Civil. Responsabilidade Civil Objetiva.

Tomador de serviço. Subordinação jurídica do prestador. Necessidade. Terceirização. Requisitos.

EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO PRESTADOR. NECESSIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. REQUISITOS. 1. O tomador de serviço somente será objetivamente responsável pela reparação civil dos ilícitos praticados pelo prestador nas hipóteses em que estabelecer com este uma relação de subordinação da qual derive um vínculo de preposição. 2. A terceirização pressupõe a contratação de serviços especializados ligados à ...

Palavras-chave: Acidente; Ônibus; Tomador de Serviço; Subordinação Jurídica