Direito civil. Posse. Morte do autor da herança. Saisine. Aquisição ex lege.

Proteção possessória independente do exercício fático. Recurso especial provido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 537.363 - RS (2003/0051147-7) RELATOR: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE: ANTÔNIO CURTINAZ ALVES E CÔNJUGE ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MONTENEGRO BARBOSA RECORRIDO: ORLANDO POOCH E OUTROS ADVOGADO: ANGELINO GARAVELLO EMENTA DIREITO CIVIL. POSSE. MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. SAISINE. AQUISIÇÃO EX LEGE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEPENDENTE DO EXERCÍCIO FÁTICO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Modos de aquisição ...

Palavras-chave: Posse