Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 08 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 792 vezes
Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis.
Casamento válido dissolvido. Peculiaridades.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 1.157.273 Publicado em 07.06.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.273 - RN (2009/0189223-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: D A DE O ADVOGADOS: PEDRO AVELINO NETO DANIEL DE MESQUITA FERRAZ E OUTRO(S) MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: A L C G E OUTROS ADVOGADO: THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações ...