Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 13 de Agosto de 2010 - 11:24 - Lida 449 vezes
Direito civil. Família. Adoção de menores por casal homossexual.
Situação já consolidada. Estabilidade da família. Presença de fortes vínculos afetivos entre os menores e a requerente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 889.852 - RS (2006/0209137-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: LMBG ADVOGADO: MÔNICA STEFFEN - DEFENSORA PÚBLICA EMENTA DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS ...