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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Direito civil. Família. Adoção de menores por casal homossexual.

Situação já consolidada. Estabilidade da família. Presença de fortes vínculos afetivos entre os menores e a requerente.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 889.852 - RS (2006/0209137-4)   RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   RECORRIDO: LMBG   ADVOGADO: MÔNICA STEFFEN - DEFENSORA PÚBLICA   EMENTA   DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS ...

Palavras-chave: adoção família casal homossexual estabilidade da família