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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel abandonado.

Inexistência de posse injusta. Falta de interesse de agir.

EMENTA   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.   1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes.   2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com a coisa, muitas vezes prescindindo de exteriorização material, bastando a existência ...

Palavras-chave: Direito civil; Processual civil; Ação reivindicatória; Imóvel abandonado; Posse; Interesse de agir