Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:06 - Lida 555 vezes
Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel abandonado.
Inexistência de posse injusta. Falta de interesse de agir.
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com a coisa, muitas vezes prescindindo de exteriorização material, bastando a existência ...