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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40 - Lida 945 vezes
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO E PARTILHA. BENS DOADOS PELO PAI À IRMÃ UNILATERAL E À EX-CÔNJUGE EM PARTILHA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL, CONTADO DA PRÁTICA DE CADA ATO. ARTIGOS ANALISADOS: 178, 205, 549 E 2.028 DO CC 16. 1. Ação declaratória de nulidade de partilha e doação ajuizada em 7.5.2009. Recurso especial concluso ao Gabinete em 16.11.2011. 2. Demanda em que se discute o prazo aplicável a ação declaratória de nulidade ...
