Direito autoral. Radiodifusão de música ambiente. Reprodução de programas gravados. Atividade lícita.

Caráter abusivo da notificação a clientes que adquiram o serviço de radiodifusão. Danos morais devidos. ECAD.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 958.058 - RJ (2007/0120890-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: TREM MINEIRO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADA: KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S) RECORRIDO: RÁDIO IMPRENSA S/A ADVOGADOS: FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) LINCOLN DE SOUZA CHAVES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO AUTORAL. RADIODIFUSÃO DE MÚSICA AMBIENTE. REPRODUÇÃO DE PROGRAMAS GRAVADOS. ATIVIDADE LÍCITA. CARÁTER ABUSIVO DA NOTIFICAÇÃO A CLIENTES QUE ADQUIRIRAM O SERVIÇO DE ...

Palavras-chave: Direito autoral