Direito autoral. Obras fotográficas publicadas sem indicação de autoria.

Dano moral.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 750.822 - RS (2005/0080987-5) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE - ALSCIPA ADVOGADO: CÍCERO BARCELLOS AHRENDS E OUTRO(S) RECORRIDO: PAULO RAMON BITTENCOURT VALIENTE ADVOGADO: PATRÍCIA BOESE MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO: MARIA VIVIANA GUERRA HAUCK ADVOGADO: JOÃO DANIL GOMES DE MORAES RECORRIDO: UPPER COMUNICAÇÃO GLOBAL LTDA ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS MELRO ...

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