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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Julho de 2012 - 13:55 - Lida 533 vezes
Direito autoral. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete.
Recurso especial. Autorização para uso da obra.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ESPETÁCULO AO VIVO. AUTOR DA OBRA COMO INTÉRPRETE. AUTORIZAÇÃO PARA USO DA OBRA. DESNECESSIDADE. 1. Cabível o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que os intérpretes sejam os próprios autores da obra. Precedentes específicos desta Corte. 2. Voto vencido do relator. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Resp nº ...
