Denunciação da lide. Danos morais e estéticos. Lucros cessantes. Contrato de seguro. Incabível.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-A-RR-969/2005-010-12-00.5 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/grp/ms/ca I) DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE SEGURO - INCABÍVEL. 1. A denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiros que se funda, basicamente, no direito de regresso, pelo qual aquele que vier a sofrer algum prejuízo pode, posteriormente, buscar ressarcimento de terceiro, nas hipóteses elencadas no art. 70 do CPC. 2. ...

Palavras-chave: Danos morais