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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 1017 vezes
Danos Morais. Direito do Consumidor. Artigo 535, CPC.
RECURSO ESPECIAL Nº 660.113 - RJ (2004/0067793-7) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: EDUARDO M VALLADARES JÚNIOR E OUTRO RECORRIDO: ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARTIGO 535, CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SANÇÃO. ARTIGOS 538, PARÁGRAFO ÚNICO, 18, PARÁGRAFO SEGUNDO, CPC. MULTA. PROCRASTINAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DENUNCIAÇÃO ...
