Contrato de Participação Financeira. Subscrição de Ações. Cumprimento de Sentença

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC?73 E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado em recurso especial repetitivo (REsp 1.262.933?RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 20?08?2013), na sistemática do artigo 543-C do CPC, de que, "na fase de ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento de Sentença