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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 725 vezes
Contrato de compra e venda de veículo.
Alienação fiduciária em garantia. Contrato acessório.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.547 - DF (2007/0293678-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) RECORRIDO: ANA CARINE CORTÊS FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA XAVIER E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONTRATO ACESSÓRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. 1. O Código de Defesa do ...
