Conflito positivo de competência. Configuração. Existência de decisões conflitantes. Concurso público.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.545 - DF (2008/0229487-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ AUTOR: BRUNO AUGUSTO AMENT ADVOGADO: LÍVIO R. CIOTTI E OUTRO(S) RÉU: JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EMENTA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. CONCURSO PÚBLICO. ...

Palavras-chave: conflito