Conflito de competência. Execução fiscal e ação ordinária.

Conexão.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.229 - SP (2009/0026325-7) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA AUTOR: OSWALDO SAMPAULO ADVOGADO: GEISA FELIX BARUFI E OUTRO(S) RÉU: FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO. 1. Debate-se acerca da competência ...

Palavras-chave: Conflito de competência