Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

Superior Tribunal de Justiça - STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 54.442 - SP (2005/0145444-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON AUTOR: FERROVIA PAULISTA S/A - FEPASA ADVOGADO: ISAC M DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA AGRÍCOLA ZILLO LORENZETTI ADVOGADO: MAURÍCIO BRANDA LACERDA E OUTRO SUSCITANTE: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JAÚ - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE PEDERNEIRAS - SP EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA ? EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ? ...

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