Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 823 vezes
Conflito de competência. Sobrepartilha. Competência do juízo do inventário.
Trata-se de Conflito Negativo de Competência, com pedido liminar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 54.801 - DF (2005/0152391-7) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AUTOR: RÔMULO MONTEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: JAIRO GONÇALVES DE LIMA RÉU: CAROLINA GOMES FAGUNDES - ESPÓLIO RÉU: SEBASTIÃO DE SOUZA E SILVA - ESPÓLIO REPR. POR: ODETE DE SOUZA GUIMARÃES - INVENTARIANTE ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO NETO SUSCITANTE: GERSON DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ...