Civil. Recurso especial. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT).

Limpeza do trator. Amputação de membro. Acidente de trabalho. Hipótese de incidência da norma lei nº 6.194/76.

EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT). LIMPEZA DO TRATOR. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO. ACIDENTE DE TRABALHO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA NORMA LEI Nº 6.194/76. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho para fins de indenização previdenciária não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho; Limpeza; Indenização; Seguro