Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 25 de Outubro de 2011 - 14:00 - Lida 430 vezes
Civil e consumidor. Responsabilidade civil.
Cartão de crédito. Extravio.
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO. 1. A melhor exegese dos arts. 14 e 18 do CDC indica que todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda a cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação. 2. No sistema do CDC, fica a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários que irão integrar o polo ...