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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 30 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 1667 vezes
Civil. Dissolução de união estável. Partilha dos bens do casal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 801.194 - AM (2005/0199068-9) RELATOR: MINISTRO ARI PARGENDLER RECORRENTE: M V B ADVOGADO: VALDEMIR DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: I P DE L ADVOGADO: EDNILSON PIMENTEL MATOS EMENTA CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. A dissolução da união estável implica a partilha dos bens que o casal adquiriu no período, salvo aqueles que o homem ou a mulher tenham incorporado ao respectivo patrimônio com recursos que já tinham ...
