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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 10 de Novembro de 2010 - 16:29 - Lida 563 vezes
Civil. Direitos autorais. Show ao vivo promovido pelo SESC.
Cobrança devida. Precedentes.
EMENTA CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. SHOW AO VIVO PROMOVIDO PELO SESC. COBRANÇA DEVIDA. PRECEDENTES. I. É devida a cobrança de direitos autorais de evento musical promovido pelo Serviço Social do Comércio - SESC, independente da cobrança ou não de ingressos. II. Precedentes do STJ. III. Recurso especial do autor conhecido e ...
