Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00 - Lida 493 vezes
Civil. Contrato de Crédito Bancário. Capitalização Mensal. Impossibilidade.
CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÁLCULO. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 633.051 - RS (2004/0025658-4) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADA: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO AGRAVADO: SUPREMA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI EMENTA CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÁLCULO. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. 1. A capitalização dos juros somente é admitida em ...