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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 551 vezes
Apresentação de exceção de pré-executividade - Citação suprida por aplicação do art. 214, § 1ºdo CPC
RECURSO ESPECIAL Nº 658.566 - DF (2004/0061884-2) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: SAUL RENATO SERSON E CÔNJUGE ADVOGADO: MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CONTAGEM FILHO RECORRIDO: AMARAL FARIA E CARVALHO - ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: ANDRÉ CAMPOS AMARAL E OUTROS EMENTA EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO SUPRIDA POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 214, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC - ADVOGADO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - DEFESA AMPLA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ...
