Ambiental. Atividades madeireiras. Cadastro em sistema próprio de controle e proteção.

Requisitos para o cadastramento. Descumprimento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.488 - MT (2007/0251505-8) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS FERRAZZO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO E OUTRO(S) RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR: JOÃO GONÇALO DE MORAES FILHO E OUTRO(S) EMENTA AMBIENTAL. ATIVIDADES MADEIREIRAS. CADASTRO EM SISTEMA PRÓPRIO DE CONTROLE E PROTEÇÃO. REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO. DESCUMPRIMENTO. EVENTUAL ...

Palavras-chave: ambiental