Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Setembro de 2013 - 11:20 - Lida 467 vezes
Agravo. recurso especial.
Pedido de assistência. Interesse jurídico.
EMENTA AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Nos termos do art. 50 do CPC, a assistência pressupõe o interesse jurídico de terceiro, em processo no qual contendam duas ou mais pessoas, de que a sentença seja favorável a uma delas. 2. Esta Corte já decidiu que não basta o interesse corporativo ou institucional para que a assistência seja admitida. 3. Agravo não provido. Processo nº REsp ...