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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória. Execução Fiscal

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE CONFIRMADA NO STJ. MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO JÁ REALIZADA. ECONOMIA PROCESSUAL. RAZOABILIDADE. AFRONTA À COISA JULGADA. TESE NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. UTILIZAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça para o processo e ...

Palavras-chave: Agravo Interno Embargos de Declaração Ação Rescisória Execução Fiscal