Fonte: STJ
Postado em 30 de Maio de 2019 - 15:18 - Lida 425 vezes
Agravo Interno no Conflito de Competência. Juízo Universal e Juízo Trabalhista
Responsabilização de outra empresa do grupo econômico, sem afetar o acervo patrimonial da sociedade em recuperação⁄falência.
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL E JUÍZO TRABALHISTA - RESPONSABILIZAÇÃO DE OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO, SEM AFETAR O ACERVO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO?FALÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE. INSURGÊNCIA DA SUSCITANTE.1. Não há conflito de competência quando o redirecionamento da execução trabalhista para empresas do mesmo grupo econômico não atingir o patrimônio da sociedade em recuperação judicial ou submetida a concurso ...