Fonte: STJ
Postado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:38 - Lida 420 vezes
Agravo Interno em Ação Rescisória originária
Recurso incabível.
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO INESCUSÁVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Consoante dispõe o artigo 1.021 do CPC, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão colegiada.2. Existência de erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade e, consequentemente, seu recebimento como embargos de declaração.3. Agravo interno ...