Administrativo. Servidor Público Federal. Remoção e Processo Seletivo

Processual Civil. Ajuda de Custo

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO E PROCESSO SELETIVO. ARTIGO 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI 8.112?90. AJUDA DE CUSTO. ARTIGO 53 DA LEI 8.112?90. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. LEI 10.259?2001. DIVERGÊNCIA DA TNU EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROCEDÊNCIA. TEMA PACIFICADO.1. Pedido de uniformização de jurisprudência no qual se alega a dissonância entre o entendimento da Turma Nacional de Uniformização e a jurisprudência do ...

Palavras-chave: Processo Seletivo Ajuda de Custo Servidor Público Federal Remoção