Administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Exercício de cargo em comissão ou função de direção.

Recurso especial conhecido e improvido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.042 - CE (2008/0200612-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: AMINTAS ARAÚJO MAGALHÃES E OUTROS ADVOGADO: RENAN MARTINS VIANA E OUTRO(S) RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS PROCURADOR: LEONARDO BARBOSA DO REGO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCORPORAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Servidor público federal