Administrativo. Ensino. Universidade Pública. Matrícula concomitante.

Aluno que já cursa graduação na instituição. Novo ingresso através de processo seletivo em outro curso.

EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO. UNIVERSIDADE PÚBLICA. MATRÍCULA CONCOMITANTE. ALUNO QUE JÁ CURSA GRADUAÇÃO NA INSTITUIÇÃO. NOVO INGRESSO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO EM OUTRO CURSO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de recurso especial contra acórdão que confirmou sentença que concedeu a segurança, com o objetivo de assegurar ao impetrante, ora recorrido, o direito de matricular-se no Curso de Física, período noturno, oferecido pela mesma instituição pública, na qual já cursava Engenharia Elétrica, ...

Palavras-chave: Possibilidade; Aluno; Universidade Pública; Direito de matricula