Administrativo. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Classificação da propriedade.

Não houve violação do art. 535 do CPC. A prestação jurisdicional desenvolveu-se inscrita nos ditames processuais, na medida da pretensão deduzida - apenas não houve adoção da tese do recorrente.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.624 - GO (2009/0199615-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: JOSÉ PEDRO DA SILVA ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - CLASSIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE EM PEQUENA, MÉDIA OU GRANDE PROPRIEDADE RURAL - ESTATUTO DA ...

Palavras-chave: reforma agrária