Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 558 vezes
Ação "quanti minoris". Venda "ad corpus" ou "ad mensuram". Interpretação de cláusula contratual.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 512.458 - RJ (2003/0037110-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: MARGARETH PEREIRA DUARTE ADVOGADO: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTROS RECORRIDO: LEIA REGINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: RONALDO MALCHER KANITZ RECORRIDO: JAIR FERNANDES LIMA ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA CAL MONTEIRO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL - AÇÃO QUANTI MINORIS - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PESQUISA DA INTENÇÃO ...