Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito. Responsabilidade civil. Inocorrência.

Cuida-se de recurso especial interposto pela EDITORA ABRIL S/A, fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal em que se alega violação dos artigos 128, 295, parágrafo único, 333, I, 460, 515 e 535 do Código de Processo Civil; 27, VIII, da Lei n. 5.250/67; e 20, 884, 885, 886 e 944 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.688 - RJ (2008/0003244-0) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) RECORRIDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. LEI 5.250/67 (LEI DE IMPRENSA). ...

Palavras-chave: indenização