Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Direitos Autorais. Evento religioso

Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC?73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DIREITOS AUTORAIS - EVENTO RELIGIOSO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, que tenham os acórdãos - recorrido e paradigma - examinado o tema sob o enfoque do mesmo dispositivo de lei federal. Se a divergência não é notória, e nas razões de recurso especial não há sequer a ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STF Agravo Interno Ação Declaratória Inexistência de Débito Direitos Autorais